Licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental é um processo administrativo concedido pelos órgãos ambientais competentes pelo qual um empreendimento, atividade ou obra necessita obter para sua realização. Esse processo considera os potenciais riscos de poluição ou degradação ambiental e tem como objetivo garantir que as atividades antrópicas que necessitam da utilização de recursos ambientais sejam desenvolvidas de forma sustentável.
Por que é necessário realizar o Licenciamento Ambiental?
Qualquer atividade, seja ela uma indústria ou uma prestadora de serviços, pode estar sujeito ao licenciamento ambiental para garantir o seu funcionamento. O não cumprimento do licenciamento ambiental pode acarretar em penalidades, como multas, embargo e até mesmo suspensão das licenças concedidas, ocasionando a suspensão da atividade. Os empreendimentos que causam danos ambientais sem as devidas autorizações podem ser responsabilizados civil e criminalmente.
Quais as normas técnicas e a legislação que trata sobre este assunto?
No Brasil, o licenciamento ambiental é regido pela Lei n°6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e pela Resolução CONAMA n°237/1997 (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que estabelece as diretrizes gerais para o licenciamento no país.
COMO ESTE SERVIÇO É REALIZADO?
O processo de licenciamento ambiental no Brasil é realizado de maneira trifásica, envolvendo três etapas principais: Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).
A Licença Ambiental Prévia é concedida na fase de planejamento do futuro empreendimento, e avalia a viabilidade ambiental da atividade podendo estabelecer condicionantes e diretrizes para sua implantação. A Licença Ambiental de Instalação é obtida antes do início das obras e acompanha todas as etapas de implantação do empreendimento, verificando se está de acordo com as exigências ambientais estabelecidas. A Licença Ambiental de Operação é emitida após a verificação de cumprimento de todas as condicionantes propostas na LAI e permite o funcionamento regular da atividade.
Quando determinada atividade não se enquadra no licenciamento trifásico, deve-se realizar o processo para legalidade ambiental, através da emissão da Autorização Ambiental, Certidão de Conformidade Ambiental ou Declaração de Atividade Não Constante.
Quais as vantagens de realizar esse serviço com a Precisão?
A Precisão conta com uma equipe multidisciplinar com uma vasta experiência em processos de Licenciamento Ambiental para diversas atividades. O processo é realizado por profissionais Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Engenheiro Florestal, Engenheiro Geólogo e Biólogo, baseado em estudos técnicos da área pretendida para o licenciamento.
ESTUDOS AMBIENTAIS
Construções de áreas específicas e aplicações especiais, atendendo a qualquer necessidade.
Os estudos ambientais são elaborados com o objetivo de avaliar os impactos da atividade proposta no ambiente em que se pretende instalar, avaliando o meio natural, econômico e social.
Nos processos de licenciamento ambiental, podem ser exigidos diferentes tipos de estudo, que dependem de fatores como tipo da atividade a ser licenciada e porte do empreendimento.
Os principais estudos ambientais elaborados pela Precisão que fazem parte dos processos de licenciamento ambiental são:
- Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
- Relatório Ambiental Prévio (RAP)
- Estudo de Conformidade Ambiental (ECA)
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
- Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
- Inventário Florestal
- Inventário Faunístico
PROJETOS, PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS
Os Projetos, Planos e Programas Ambientais são estratégias e ações implementadas para gerenciar, mitigar e monitorar os impactos ambientais resultantes das atividades antrópicas desenvolvidas pelos seres humanos, o objetivo é a preservação dos recursos naturais e minimização dos danos ao meio ambiente. Os Projetos, Planos e Programas realizados pela equipe multidisciplinar da Precisão são:
- Plano de Gestão Ambiental – PGA
- Programa de Educação Ambiental – PEA
- Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
- Programa de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PGRCC
- Programa de Gerenciamento de Efluentes Líquidos
- Programa de Qualidade do Ar
- Programa de Qualidade das Águas Superficiais
- Programa de Monitoramento de Ruído
- Programa de Afugentamento Brando e Resgate de Fauna
- Programa de Resgate de Epífitas
- Plano de Recuperação de Áreas Degradas - PRAD
- Projeto de Supressão de Vegetação
- Projeto de Manutenção Florestal
- Projeto de Compensação Ambiental
- Ensaio de Condutividade Hidráulica (Permeâmetro de Guelph)
- Laudo hidrológico e hidrogeológico
MONITORAMENTOS AMBIENTAIS
O monitoramento ambiental é um processo de coleta de dados, análise e acompanhamento através de vistorias das variáveis relacionadas ao meio ambiente, com o objetivo de avaliar qualitativamente e quantitativamente os recursos naturais, prevenindo danos ambientais, garantindo sustentabilidade e proteção dos seres vivos.
Alguns dos monitoramentos ambientais realizados pela Precisão para manutenção das licenças ambientais:
- Educação Ambiental
- Comunicação Social
- Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
- Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC
- Gerenciamento de Efluentes Sanitários e Industriais
- Monitoramento da Qualidade do Ar
- Monitoramento de Níveis de Ruído
- Monitoramento da Qualidade de Águas
- Monitoramento de Fauna e Flora
