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OS 10 Dados sobre Licenciamento e Alvará que toda Empresa deve conhecer

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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento potencialmente poluidor precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essa regra vale tanto para empreendimentos de pequeno porte até grandes indústrias.

 

Nesse post, listamos 10 informações fundamentais sobre licenciamento ambiental que toda empresa deve conhecer. 

1. Quem é a responsável pela emissão de Licenças Ambientais?

As Licenças Ambientais normalmente são expedidas por órgãos municipais ou estaduais.

 

Quando a atividade possui impacto ambiental local é responsabilidade da prefeitura.

 

Quando ultrapassa os limites entre municípios ou a prefeitura não tem condições de licenciar a atividade, a responsabilidade passa a ser dos estados. 

2. Atuação do IBAMA e ICMBIO

Somente quando a atividade extrapola os limites entre os estados federativos ou ultrapassa as fronteiras nacionais, por exemplo, é que a fiscalização e emissão de licenças são de responsabilidade do IBAMA e do Instituto Chico Mendes (ICMBIO).  

3. Principais etapas para conseguir uma Licença Ambiental

São três etapas a seguir para obter Licença Ambiental: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

 

Existem outros casos de licenças como as Autorizações Ambientais (AA). No entanto, são autorizações temporárias ou as instalações não são de caráter permanente.

 

Portanto, focaremos apenas na LP, LI e LO.  

4. O que é a Licença Prévia?

A Licença Prévia é um modelo de licenciamento que precisa ser pedido antes da atividade funcionar, ou seja, é uma etapa preliminar antes da efetiva instalação.

 

Nela são analisados a localização e os impactos ambientais que possam surgir da atividade ou empreendimento.

 

Depois de aprovada a viabilidade ambiental, são estabelecidos alguns requisitos que devem ser seguidos na próxima etapa.  

5. Mãos à obra: Licença de Instalação

Essa licença autoriza o empreendimento a iniciar as obras de instalação de acordo com o projeto aprovado pelo órgão ambiental fiscalizador.

 

Caso haja alguma exigência por parte do órgão fiscalizador na LP, o empreendimento deverá adequar o projeto conforme a orientação e executar a instalação do empreendimento.  

6. Licença de Operação: começando a produzir!

A Licença de Operação autoriza o início das atividades da empresa. Neste caso, é analisado se todas as condicionantes das licenças anteriores foram cumpridas.

 

A partir daí, a empresa pode começar a produzir conforme normas estipuladas pelo órgão licenciador e pela legislação vigente.

 

Depois de conseguir a LO, só é preciso renovar a licença conforme prazo de vencimento estipulado pelo órgão. 

7. Cada caso precisa de uma licença

Cada atividade econômica possui exigências específicas quanto a sua regularização e liberação para funcionamento.

 

Ex: uma chácara possui licença para criação de frangos. O dono quer diversificar a produção e decidiu que cavará um tanque para criar peixes no terreno.Nesse caso, será necessário solicitar uma Licença Ambiental para criação de piscicultura, pois criação de frango e peixes são atividades diferentes e necessitam de licenças específicas.  

8. Prazos das licenças

O órgão ambiental pode estabelecer prazos diferentes para cada licença dependendo da atividade e dos riscos de poluição ambiental. No entanto, quando o empreendimento obtém a LO, sua validade varia de 4 a 10 anos.

 

Ou seja, é bastante tempo para que possa explorar sua atividade econômica, mas também é necessário um controle ambiental durante esse tempo para que não haja problemas quando for protocolar a renovação da licença. Por isso, tome as devidas precauções! 

9. Leis de crimes ambientais

Empresas que não seguem as leis ambientais estão sujeitas a multas pesadíssimas e podem até sofrer sanções maiores como interdição do empreendimento. O risco da ilegalidade nunca compensa. 

10. A burocracia envolvida

Muitos projetos de Licenças Ambientais acabam atrasando em suas etapas por falta de documentos, por projetos incompreensíveis ou protocolados erroneamente, faltando análise de impactos, sem georreferenciamento, demora no envio de laudos e complementações, entre outras situações embaraçosas e burocráticas.

 

Por isso, é necessário que a empresa de consultoria ambiental que seja capaz de fornecer toda a documentação, laudos e projetos em tempo hábil para análise do órgão.

 

Grupo Precisão conta com setores especializados em licenciamentos ambientais. Contamos com profissionais de diversas áreas habilitados a prestar um serviço completo e com a agilidade necessária. Entre em contato conosco caso a sua empresa demande licenças ambientais com a seriedade que merece. 

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